SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Altera o(a) Lei nº 971, de 15 de março de 2005

Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 971, de 15 de março de 2005,

A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

A ementa e o caput do artigo 1º da Lei 971, de 15 de março de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Agricultores familiares dos Confins - Barriguda I - APPRAFACON.

Art. 1º. Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Agricultores Familiares dos Confins - Barriguda I - APPRAFACON, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter assistencial, com duração por tempo indeterminado, com sede do PA Mãe das Conquistas, na região da Barriguda I, Zona Rural, no Município de Buritis-MG., inscrita no CNPJ nº 03.956.413/0001-32.

Art. 2º.

Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Buritis-MG., 12 de Abril de 2019

Rufino Clovis Folador
Prefeito Municipal em Exercício

Proposição de Lei nº 05/19, ref. ao Projeto de Lei nº 07/19 de Autoria do Legislativo Municipal

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 1.415, de 12 de abril de 2019