Lei nº 964, de 22 de dezembro de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

964

2004

22 de Dezembro de 2004

Dispõe sobre ampliação do setor de chácaras do loteamento Parque Taboquinha, e, dá outras providências

a A
Dispõe sobre ampliação do setor de chácaras do loteamento Parque Taboquinha, e, dá outras providências
    O povo, por seus representantes aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 

       Fica aprovada a ampliação do setor de chácaras do loteamento Parque Taboquinha,
      constante da matrícula 08.680 do CRI de Unaí-MG, conforme mapa e memorial descritivo
      anexos, composto de 24 (vinte e quatro) chácaras, medindo 37.857,16 m², conforme
      especificação a seguir:

       

      -chácara 08, medindo 4.526,33 m
      -chácara 09, medindo 7.547,20 m
      -chácara 10, medindo 2.912,33 m
      - chácara 11 a 30, medindo 1.000,00 m cada uma,
      -chácara 31, medindo 1.686,20.

        Art. 2º. 
        Revogadas as disposições em contrário, esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Buritis, 22 de dezembro de 2004

           

           

          JOSÉ VICENTE DAMASCENO
          Prefeito Municipal

           

          Projeto de Lei 038/04.

             

            "Este texto não substitui o texto original"