Resolução nº 118, de 24 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
118
Ano
2002
Data
24/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação, organização e regulamentação da Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON - e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a criação, organização e regulamentação da Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON - e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 304, de 08 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica