SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Altera o(a) Lei nº 1.335, de 15 de outubro de 2015

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.335, de 15 de outubro de 2015, para correção de erro material.

A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais por seus representantes aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, usando da atribuição que me confere o inciso VIII, do artigo 105 da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.335, de 15 de outubro de 2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. "Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Formosinha/Gado Bravo, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.533.934/0001-30, com sede na Fazenda Formosinha ou Gado Bravo, s/n, zona rural, município de Buritis-MG."

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Rufino Clovis Folador

Prefeito Municipal em Exercício

Ref. Proposição de Lei nº 21/2021. De autoria do Legislativo Municipal.

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 1.470, de 15 de outubro de 2021