Resolução nº 341, de 12 de fevereiro de 2021

Revisa os vencimentos do cargo em comissão de Coordenador de PROCON, na forma do inciso "X" do artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e atualiza o vencimento do cargo de Secretário de PROCON, nos termos da Medida Provisória nº 1021, de 30 de dezembro de 2020

Revisa os vencimentos do cargo em comissão de Coordenador de PROCON, na forma do inciso "X" do artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e atualiza o vencimento do cargo de Secretário de PROCON, nos termos da Medida Provisória nº 1021, de 30 de dezembro de 2020.
Matéria Legislativa de iniciativa e autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores: Flávio Baltazar Galvão Fagner dos Reis Mendes Pereira (Faguim da Padaria) Ozanan José Joaquim e Wânia Wania Araújo de Sousa Lemos.