Lei Complementar nº 167, de 01 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
167
Ano
2023
Data
01/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Cria Plano de Estímulos e Incentivos aos Empreendimentos Habitacionais Populares no âmbito do Programa "Minha Casa, Minha Vida" e dá outras providências.
Indexação
Cria Plano de Estímulos e Incentivos aos Empreendimentos Habitacionais Populares no âmbito do Programa "Minha Casa, Minha Vida" e dá outras providências. Matéria Legislativa de iniciativa e autoria do Executivo Municipal, prefeito Dr Keny Soares Rodrigues.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 101, de 15 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica