Lei Complementar nº 168, de 09 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
168
Ano
2023
Data
09/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Estende a gratificação de incentivo Rural aos ocupantes do cargo de Secretário Escolar e dá outras providências.
Indexação
Estende a gratificação de incentivo Rural aos ocupantes do cargo de Secretário Escolar e dá outras providências. Matéria Legislativa de iniciativa e autoria do Executivo Municipal, prefeito, Keny Soares Rodrigues.
Observação
Assuntos
- Educação
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica