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Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

63

Ano

2009

Data

30/12/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

13/03/2018

Pg. Início

1

Pg. Fim

65

Ementa

DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS – PCCS DO MAGISTÉRIO E DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITIS E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 021 DE 20.12.2005 E LEGISLAÇÃO POSTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS – PCCS DO MAGISTÉRIO E DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITIS PLANO DE CARREIRA DA EDUCAÇÃO, SERVIDORES, ENSINO PÚBLICO, PROFESSOR, MAGISTÉRIO, PESSOAL DOCENTE, UNIDADES ESCOLARES, ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO, ESCOLAS, ENSINO FUNDAMENTAL, PEDAGOGIA,, GRADUAÇÃO, ENSINO MÉDIO,, INSTRUTOR DE MÚSICA, MONITOR DE CRECHE, BIBLIOTECA, SECRETÁRIO ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, CARGOS E SALÁRIOS DA EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO INFANTIL, PI, PII, HORAS AULAS, PEDAGOGO, ENSINO BÁSICO, FUNDEB, ESPORTE, LAZER, TURISMO.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 21, de 30 de dezembro de 2005
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 44, de 28 de maio de 2008
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 48, de 01 de dezembro de 2008
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Complementar nº 54, de 26 de março de 2009
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 56, de 03 de julho de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.176, de 01 de fevereiro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 70, de 14 de abril de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 71, de 10 de maio de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 76, de 15 de julho de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 80, de 31 de dezembro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.207, de 14 de janeiro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.210, de 19 de abril de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.215, de 05 de maio de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 82, de 18 de agosto de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 89, de 22 de dezembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.235, de 17 de janeiro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.239, de 20 de janeiro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.240, de 21 de março de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 90, de 02 de abril de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.261, de 21 de janeiro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.260, de 21 de janeiro de 2013
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 92, de 10 de dezembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 92, de 10 de dezembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 97, de 16 de janeiro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 100, de 07 de março de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 102, de 30 de abril de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 103, de 25 de junho de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 106, de 12 de janeiro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 107, de 02 de março de 2015
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 107, de 02 de março de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 114, de 17 de dezembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 118, de 21 de dezembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 124, de 13 de março de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.384, de 13 de março de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.413, de 28 de março de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 132, de 27 de novembro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 133, de 27 de novembro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.435, de 28 de fevereiro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 135, de 25 de março de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.451, de 09 de março de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 150, de 17 de dezembro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 152, de 24 de fevereiro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.485, de 24 de fevereiro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.484, de 24 de fevereiro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 157, de 15 de junho de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.523, de 31 de março de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 165, de 01 de junho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.540, de 31 de julho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 171, de 08 de novembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 168, de 09 de novembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.563, de 07 de março de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.566, de 07 de março de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.564, de 07 de março de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 175, de 02 de abril de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 174, de 02 de abril de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 176, de 19 de abril de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.614, de 28 de janeiro de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.612, de 28 de janeiro de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.611, de 28 de janeiro de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 184, de 01 de abril de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 185, de 28 de maio de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica

    lc_no_063-2009_pccs_atualizada.pdf


    OpenAPI