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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 171, de 08 de novembro de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

171

Ano

2023

Data

08/11/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 63/2009 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários, PCCS do Magistério e dá outras providências.

Indexação

Altera a Lei Complementar nº 63/2009 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários, PCCS do Magistério e dá outras providências. Secretário, Secretária Escolar.

Observação

Assuntos

  • Serviços Públicos

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009
 

Anexos Norma Jurídica



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