Lei Complementar nº 177, de 27 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
177
Ano
2024
Data
27/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a ementa e o artigo 1º da Lei Complementar nº 109 de março de 2015 e dá outras providências.
Indexação
Altera a ementa e o artigo 1º da Lei Complementar nº 109 de março de 2015 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 109, de 02 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica