Lei Complementar nº 109, de 02 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
109
Ano
2015
Data
02/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
02/03/2015
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME ESTATUTÁRIO ESPECIAL E O PLANO DE CARREIRA, APLICÁVEL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLANO DE CARREIRA, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ENDEMIAS, REGIME ESTATUTÁRIO, AGENTES DE COMBATE.
Observação
Altera Estatuto dos Servidores - Lei Complementar 002/2002.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica