Lei nº 813, de 28 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
813
Ano
2000
Data
28/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/03/2000
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS “A” E “B”, DO INCISO II, DO ART. 3º DA LEI Nº 684, DE 19 DE MARÇO DE 1996.
Indexação
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS “A” E “B”, DO INCISO II, DO ART. 3º DA LEI Nº 684, ALTERA CONSELHO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 684, de 19 de março de 1996
Anexos Norma Jurídica