Lei nº 857, de 13 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
857
Ano
2001
Data
13/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/06/2001
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º, IV, DA LEI 787/98, E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Indexação
ALTERA O CONSELHO CODEMA, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Observação
Altera a Lei 787/98
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 608, de 18 de maio de 1993
Altera o(a)
Lei nº 787, de 08 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica