Lei Complementar nº 88, de 02 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
88
Ano
2011
Data
02/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO LEGISLATIVO E ALTERA OS ANEXOS III, V E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 072 DE 27 DE MAIO DE 2010.
Indexação
CÂMARA MUNICIPAL, EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, PROCON, CRIA CARGO DE SECRETÁRIO LEGISLATIVO. ALTERA 072.
Observação
Vigência a partir de 2012.
Divergências entre a data da epígrafe e a data da publicação.
Altera Plano de Carreira da Câmara Lei Complementar 72/2010.
Divergências entre a data da epígrafe e a data da publicação.
Altera Plano de Carreira da Câmara Lei Complementar 72/2010.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica