Lei nº 1.294, de 16 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1294
Ano
2014
Data
16/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/01/2014
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera no âmbito do Poder Legislativo Municipal o vencimento do cargo comissionado de Secretário de Gabinete, previsto na Lei Complementar nº 072/2010 e alterações posteriores, em virtude do aumento do salário mínimo.
Indexação
Altera no âmbito do Poder Legislativo Municipal o vencimento do cargo comissionado de Secretário de Gabinete, previsto na Lei Complementar nº 072/2010 e alterações posteriores, em virtude do aumento do salário mínimo. Matéria Legislativa de iniciativa e autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores: José Eurípedes Fernandes (Didé) presidente; Gildete Macedo de Brito (Gildete Esposa do Benedito) vice-presidente; Wania Araújo de Souza Lemos (Waninha) primeira secretária; e Luan Alves Cordeiro, segundo secretário.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 72, de 27 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica