Lei Complementar nº 74, de 01 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
74
Ano
2010
Data
01/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ART. 219 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 18-09-2002, QUE INSTITUI O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BURITIS, FÉRIAS PRÊMIO.
Observação
Altera o Estatuto dos Servidores Municipais.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 18 de setembro de 2002
Anexos Norma Jurídica