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Lei nº 1.149, de 14 de maio de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1149

2009

14 de Maio de 2009

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.060 DE 29/12/2006 QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CENTROS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Altera o(a)  Lei nº 1.060, de 29 de dezembro de 2006
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal n° 1.060 de 29/12/2006 que autoriza a criação de Centros Educacionais e dá outras providências.
    A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O art. 2° da Lei Municipal n° 1.060 de 29.12.2006 que autoriza criação de Centros Educacionais, passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 2º.   Os Centros Educacionais destinam-se às crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Buritis, 14 de Maio de 2009.

           


          Dr. Keny Soares Rodrigues
          Prefeito Municipal


          . Proposição de Lei 020/09, ref. Projeto de Lei 015/09. De autoria do Executivo Municipal

             

            "Este texto não substitui o texto original"