Lei Complementar nº 59, de 02 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
59
Ano
2009
Data
02/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 31.12.2003, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, COMÉRCIO, UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL, NOTAS FISCAIS, ISSQN, IMPOSTO.
Observação
Efeito a partir de 01/01/2010.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 6, de 31 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica