Lei nº 1.228, de 17 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1228
Ano
2011
Data
17/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/2011
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 4º DA LEI 1.159 DE 14/09/2009, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR AS ALIENAÇÕES E DOAÇÕES DE LOTES DE TERRENOS URBANOS REALIZADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 4º DA LEI 1.159 DE 14/09/2009, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR AS ALIENAÇÕES E DOAÇÕES DE LOTES DE TERRENOS URBANOS REALIZADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
ALTEROU a Lei 1.159/2009.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.159, de 14 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica