Lei Complementar nº 10, de 22 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
10
Ano
2004
Data
22/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ART. 25, CAPUT, DA LC 004/2002.
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 004, PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, FUNDEF, GRATIFICAÇÃO, VALORIZAÇÃO, SALDO, PAGAMENTO DE PESSOAL, RECURSOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 02 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica