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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 4, de 02 de dezembro de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

4

Ano

2002

Data

02/12/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

30/12/2005

Pg. Início

1

Pg. Fim

25

Texto Original

69_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA EDUCAÇÃO, SERVIDORES, ENSINO PÚBLICO, PROFESSOR, MAGISTÉRIO, PESSOAL DOCENTE, UNIDADES ESCOLARES, ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO, ESCOLAS, ENSINO FUNDAMENTAL, PEDAGOGIA,, GRADUAÇÃO, ENSINO MÉDIO,, INSTRUTOR DE MÚSICA, MONITOR DE CRECHE, BIBLIOTECA, SECRETÁRIO ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, CARGOS E SALÁRIOS DA EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO INFANTIL, PI, PII, HORAS AULAS, PEDAGOGO, ENSINO BÁSICO, FUNDEB, ESPORTE, LAZER, TURISMO.

Observação

REVOGADA pela LC 021/2005, ALTERADA pelas leis: 17/2005 e 19/2005
Esta lei REVOGOU as leis 400/96 e 888/83.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 942, de 14 de abril de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 10, de 22 de dezembro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 11, de 15 de março de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 17, de 16 de junho de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 19, de 12 de julho de 2005
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 21, de 30 de dezembro de 2005
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI