Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Keny Sores Rodrigues - EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Estabelece a desafetação de bem público de uso comum do povo, seguido de desmembramento e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 11/07/2023 - |
Aprovado Aprovado em segunda votação. |