Resumo (34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº 63/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários, PCCS do Magistério.

Estende a gratificação de incentivo Rural aos ocupantes do cargo de Secretário Escolar e dá outras providências.

Revoga o art. 7º da Lei Complementar nº 80 de 31.12.2010 que extingue e cria cargo em comissão, altera vencimentos de cargos em comissão, altera atribuições de cargo comissionado constante dos anexos VI e VIII da Lei Complementar nº 038/2007 cria cargo em comissão e dá outras providências.

Institui o Programa Bolsa-Atleta no Município de Buritis e dá outras providências.

Institui o programa denominado "Bom de Bola" no âmbito do Município de Buritis-MG e dá outras providências.

Institui o Programa Esportivo Auxílio Monitor, no âmbito do Município de Buritis-MG.

Requer cópia dos procedimentos licitatórios que culminaram em contratos celebrados em a empresa Vitor Barbosa Correia-MT.

Adéqua os vencimentos, aumenta o número de vagas dos cargos de provimento efetivo que menciona, altera a redação do artigo 63 da Lei Complementar 003/2002, que dispõe sobre nova redação aos: art. 63 caput; art. 83, caput; alínea b do inciso VI do art. 91; redação do art. 219 e renumeração de dispositivos, da Lei Complementar 002/2002, e dá outras providências.