1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2023
Turno: Primeiro
Autores: Branquinho, Faguinho da Padaria, Geldo da Mariquita
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Altera dispositivos inseridos na lei orgânica municipal pela emenda nº 006, de 17 de dezembro de 2021.
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Aprovado
Obs.: Aprovada em primeira votação.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Keny Sores Rodrigues - EXECUTIVO MUNICIPAL
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Autoriza o pagamento de função gratificada no período de férias regulares, para os servidores designados para a referida função.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em primeira votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Keny Sores Rodrigues - EXECUTIVO MUNICIPAL
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Institui o Conselho de Desenvolvimento Económico e Inovação - CMDE e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em primeira votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Turno: Único
Autor: Keny Sores Rodrigues - EXECUTIVO MUNICIPAL
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Autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL ao orçamento vigente.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em única votação.
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5 - Indicação nº 56 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Sibele Freitas
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Sugere ao Poder Executivo e Secretaria competente que seja instalado ar condicionado em todas as cantinas das Escolas da rede Municipal urbanas, rurais e distritos.
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Aprovado
Obs.: Aprovada em única votação.
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