Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Keny Sores Rodrigues - EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reverte a doação de área para o Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 03/06/2024 - |
Aprovado Aprovado em primeira votação, por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Keny Sores Rodrigues - EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - Lei 11.977 de 07 de julho de 2009, conforme disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades e Portaria Interministerial e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 03/06/2024 - |
Aprovado Aprovado em primeira votação, por 08 votos favoráveis e 00 voto contrário. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Keny Sores Rodrigues - EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 03/06/2024 - Rejeitado por 04 votos favorável, 02 votos contrários e 02 abstenções.
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Rejeitado |