Resumo (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/06/2024 - 20:00
Encerramento: 03/06/2024 - 10:00



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Ordem do Dia
Branquinho / PL
Faguinho da Padaria / PTB
Flávio Galvão / PDT
Geldo da Mariquita / PRB
Nilvia Prisco / SOLIDARIEDADE
Ozanan / PDT
Professora Sibele Freitas / SOLIDARIEDADE
Waninha / PRB
Wendel Durães / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Autor: Keny Sores Rodrigues - EXECUTIVO MUNICIPAL
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.


Obs.: Rejeitado por 04 votos favorável, 02 votos contrários e 02 abstenções.
Rejeitado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Autor: Keny Sores Rodrigues - EXECUTIVO MUNICIPAL
Reverte a doação de área para o Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Aprovado em primeira votação, por 08 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Autor: Keny Sores Rodrigues - EXECUTIVO MUNICIPAL
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - Lei 11.977 de 07 de julho de 2009, conforme disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades e Portaria Interministerial e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Aprovado em primeira votação, por 08 votos favoráveis e 00 voto contrário.