Resumo (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº 099 de 17.03.2014 que criou a Gratificação de Dedicação Integral para os motoristas da saúde; autorizou o aumento do número de vagas do cargo de motorista; criou o Auxílio Alimentação para motoristas de dá outras providências.

Altera o vencimento de cargos de provimento efetivo, cria abono salarial, cria gratificação para o motorista ou condutor de ambulância e dá outras providências.

Cria cargos de provimento efetivo junto à Lei Complementar nº 38-2007 que instituiu o novo Plano de Cargos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Vegetal-SIM/POV e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de Origem Vegetal e dá outras providências. Matéria Legislativa de iniciativa e autoria do Executivo Municipal, prefeito, Keny Soares Rodrigues.

Ratifica a sexta alteração e a consolidação de Contrato do COMVALES e dá outras providências.

Inclui o § 3º no Artigo 14 da Lei nº 1481 de 17 de dezembro de 2021, que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Municipio de Buritis-MG e dá outras providências.

Dispõe sobre o Equacionamento do déficit Atuarial do Instituto de Previdência do Município de Buritis, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências.