Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Sibele Freitas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reconhecimento da retroatividade do diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista-TEA, para determinar que atestados ou laudos que comprovem a existencia de condição irreversível possuam validade indeterminada. - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 05/08/2024 - |
Aprovado Aprovado por 06 votos favoráveis e nenhum contrário. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Sibele Freitas
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui a identificação e veículo de transporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA. - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 05/08/2024 - |
Aprovado Aprovado por 06 votos favoráveis e nenhum contrário. |