Resumo (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Estabelece piso salarial para os técnicos de enfermagem, altera vencimentos de cargo de provimento efetivo de Técnico em Radiologia e o cargo em comissão de Coordenador de Garagem e adequa os vencimentos do cargo de Programador I e II e dá outras providências.

Aumenta o número de vagas do cargo de Monitor de educação Infantil, constante do Anexo IV e dos § 3º, incisos I, II e III do art. 37, da Lei Complementar nº 63 de 30.12.2009, que dispõe sobre o novo plano de carreira, cargos e salários PCCS do Magistério e dos servidores da Educação do Município de Buritis e revoga a Lei Complementar nº 021 de 30.12.2005 e legislação posterior e altera carga horária do cargo que menciona e dá outras providências.

Altera a tabela salarial do quadro de educação da Lei Complementar nº 63/2009 e dá outras providências.

Concede reajuste aos servidores comissionados e dá outras providências.

Revisa os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis, na forma do inciso "X', do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos agentes políticos de Buritis para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências.