Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Galvão, Ozanan
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a destinação e recebimento de patrocínio pelo poder público e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024 | Proposição aprovada em 1º turno | 29/10/2024 - |
Aprovado Aprovado em segunda votação por 06 votos favoráveis e nenhum voto contrário. |