Resumo (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre a responsabilidade compartilhada pelo manejo dos resíduos sólidos urbanos e a taxa de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares (TRSD), e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 185, de 28 de maio de 2025 que criou cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão e altera o número de vagas de cargos de provimento efetivo, de provimento de comissão e funções gratificadas constantes na Lei Complementar nº 63, de 30 de dezembro de 2009 e na Lei Complementar nº 92, de 10 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento da validade indeterminada de laudo médico que comprove o diagnóstico de fibromialgia, no âmbito do Município de Buritis/MG, e dá outras providências.

Requer do Prefeito Municipal as informações que menciona.

Sugere ao Prefeito Municipal providenciar cercamento do Canil Municipal.

Dispõe sobre a responsabilidade compartilhada pelo manejo dos resíduos sólidos urbanos e a taxa de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares (TRSD), e dá outras providências.