Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Buritis-MG, que menciona.

Primeira discussão e votação.

Cria cargos, altera o número de vagas de cargos de provimento em comissão, altera os anexos constantes da Lei Complementar nº 92 de 10.12.2013 que dispõe sobre os cargos de provimento em Comissão, as funções de confiança, define atribuições, cria gratificação especial, altera o número e vagas dos cargos de provimento efetivo, adequa e fixa vencimentos das Leis Complementares 38/2007 de 28.08.2007, Que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Buritis, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e modificações posteriores e dá outras providências.

Segunda discussão e votação.

Dispõe sobre a proibição de nomeação para cargo comissionado ou contratação por tempo determinado, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.

Primeira discussão e votação.

Modifica redação do caput do art. 1º, da lei nº 1.043/2006, para fins de correção de erro material.

Primeira discussão e votação.

Altera dispositivos da Resolução nº 098/1998, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritis-MG, que menciona.

Primeira discussão e votação.