1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Autor: Keny Sores Rodrigues - EXECUTIVO MUNICIPAL
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Autoriza a contratação de Estagiários remunerados para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: segunda votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Autor: Keny Sores Rodrigues - EXECUTIVO MUNICIPAL
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: Segunda votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Autor: Keny Sores Rodrigues - EXECUTIVO MUNICIPAL
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BURITIS-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: Segunda votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Autor: Keny Sores Rodrigues - EXECUTIVO MUNICIPAL
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Autoriza parcelamento das dívidas com vencimento até 31 de outubro de 2.021, do Instituto de Previdência de Buritis, nos termos da Emenda Constitucional 113/2021 e da Portaria MTP nº 360 de 22 de fevereiro de 2.022 e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão e votação.
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Rejeitado
Obs.: Primeira votação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Autor: Professora Sibele Freitas
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informando o contato dos Conselheiros Tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privados no Município de Buritis-MG.
Obs.: Segunda discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: Segunda votação.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Autor: Nilvia Prisco
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Região do Taquaril - APRRT
Obs.: Única discussão e votação.
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Aprovado
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