Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Veto total por ilegalidade e razões de Lei nº 33/2022 que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no portal da transparência da lisa de pacientes do município de Buritis, que aguardam por procedimentos cirúrgicos a serem disponibilizados pelo sistema único de saúde (SUS) de autoria da vereadora Wânia Araújo de Souza Lemos.

Turno único

Cria o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais Do Município de Buritis, Estado de Minas Gerais, (FUNDESTRADAS) E dá outras providências

Turno único

Concede reajuste de vencimento aos servidores com vencimento equivalente ao salário mínimo e dá outras providências.

1ª discussão e votação

Revisa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Buritis, que especifica, na forma do inciso "X", do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.

1ª discussão e votação

Revisa os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis e o subsídio dos vereadores, na fora do inciso "X", do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.

1ª discussão e votação

Dispõe sobre a regulamentação do processo de seleção competitiva interna para o cargo comissionado de diretor e da função de confiança vice-diretor das unidades escolares do município de Buritis, conforme previsão contida nos incisos VII e VIII, do art. 162, da Lei Orgânica Municipal.

2ª discussão e votação

Susta a aplicação do caput dos artigos 2º e do 3º do Decreto do Executivo Municipal nº 1703, de 0 de fevereiro de 2023, que regulamenta o pagamento de gratificações, o pagamento de insalubridade e o pagamento de incentivo rural.

1ª discussão e votação

Requer ao Prefeito Municipal, a prestação de contas de todos os gastos com as festividades de carnaval de 2023.

Turno único de votação

Requer ao Prefeito Municipal, que informe ao Poder Legislativo, o valor gasto na contratação do Cantor "Neto GP(Gasparzinho) e quais medidas foram tomadas diante da não apresentação no carnaval de Buritis-2023.

Turno único de votação

Que seja enviado Projeto de Lei regulamentando as carreiras de ACS e ACE.

Única discussão e votação