Resumo (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Concede reajuste de vencimento aos servidores com vencimento equivalente ao salário mínimo e dá outras providências.

Revisa os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis e o subsídio dos vereadores, na fora do inciso "X", do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.

Susta a aplicação do caput dos artigos 2º e do 3º do Decreto do Executivo Municipal nº 1703, de 0 de fevereiro de 2023, que regulamenta o pagamento de gratificações, o pagamento de insalubridade e o pagamento de incentivo rural.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação São Jorge dos Pequenos Produtores Rurais e artesãos do projeto de Assentamento Roseli Nunes.

Dispõe sobre regime de adiantamento da Câmara Municipal disposto na Resolução nº 125, de 15 de abril de 2003 e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja fornecido materiais escolares para os estudantes de baixa renda da Rede Municipal de Ensino.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja fornecido uniformes escolares para os estudantes de baixa renda da Rede Municipal de Ensino.

Requer ao Prefeito Municipal, por sua secretaria competente, informações acerca do processo de ampliação de turmas multisseriadas nas escolas da zona rural do município de Buritis.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde que informe a adoção de medidas para apuração de óbito de paciente ocorrido no âmbito do hospital São Lucas.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal que realize a cerimônia de entrega do título mulher em destaque Idalina Fonseca durante a 3ª sessão legislativa, da 15ª legislatura, no dia 30/03/2023, no horário e local que menciona.