Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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2 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Keny Sores Rodrigues - EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui no âmbito municipal, os dispositivos constantes na Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro 2020, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003; altera dispositivos da referida Lei Complementar Federal; prevê regra de transição para a partilha do produto da arrecadação do ISSQN entre o Município do domicílio do tomador relativamente aos serviços de que trata; e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 09/03/2023 - |
Aprovado |
3 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Branquinho, Geldo da Mariquita, Professora Sibele Freitas, Waninha
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre regime de adiantamento da Câmara Municipal disposto na Resolução nº 125, de 15 de abril de 2003 e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 1 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 09/03/2023 - |
Aprovado |
4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Processo: -
Autor: Keny Sores Rodrigues - EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a DOAÇÃO de terreno urbano com área de 6,0 ha (seis hectares) ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, para o fim que a especifica. - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 09/03/2023 - |
Aprovado |
5 |
Requerimento nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Geldo da Mariquita
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal, que envie ao Poder Legislativo, cópia do demonstrativo de Movimento do Numerário 02(dois) - Tesouraria, ficha que consta os respectivos saldos de todas as contas bancárias da Prefeitura Municipal de Buritis-MG, referente ao período de 01 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023. - Requerimento nº 4 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 09/03/2023 - |
Aprovado |
6 |
Indicação nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Professora Sibele Freitas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Sugere comemoração do dia Nacional da Adoção. - Indicação nº 9 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 09/03/2023 - |
Aprovado |
1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Keny Sores Rodrigues - EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dá nova redação ao § 2º e o caput do art. 179 da Lei Orgânica Municipal. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2022 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 09/03/2023 - |
Rejeitado |