Resumo (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Veto integral à Proposição de Lei nº 03/2023, que “Dispõe sobre a regulamentação do processo de seleção competitiva interna para o cargo comissionado de diretor e da função de confiança vice-diretor das unidades escolares do município de Buritis.

Aprova as contas do Executivo Municipal de Buritis-MG, Exercício 2021, nos termos do Parecer Prévio do TCE-MG processo nº 1120318

Cria o cargo em Comissão de Coordenador de Comunicação, cria a função de confiança de Coordenador de Serviços Gerais, e função de confiança de Coordenador de Áudio e Vídeo, e dá outras providências.

Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Buritis/MG.

Sugere ao poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, possa fazer o asfaltamento da Avenida Uberaba, localizada entre os Bairros IPÊ e Veredas.

Sugere ao Executivo Municipal, por intermédio de sua secretaria competente, que envie projeto de lei à Câmara dispondo sobre a realização de censo municipal para levantamento de pessoas com autismo e portadoras de transtorno de défice de atenção - THD.

Seja confeccionada e distribuída Cartilha Municipal dos Direitos da pessoa com Autismo-TEA, com fundamento no cumprimento das diretrizes constantes na Lei Municipal nº 1396/2018.

Requer informações sobre o cumprimento e regulamentação da Lei Municipal nº 1396/2018 pelo Poder Executivo, indicando quais as ações foram implementadas desde aprovação para aplicação da lei no município.