Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera anexos I, II e III da Lei Complementar nº 072/2010 com alterações promovidas pela Lei Complementar nº 104/2014, Lei Complementar nº 116/2016 e Lei Complementar nº 126/2018.

Adéqua o vencimento de cargos em comissão e de função gratificada, que menciona, constantes da Lei Complementar nº 150, cria carreira em cargo administrativo e altera os vencimentos dos cargos da saúde, constantes da Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2.022 e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimento aos servidores com vencimentos equivalentes ao salário mínimo e dá outras providências.

1ª discussão e votação.

Concede reajuste de vencimento aos servidores com vencimentos equivalentes ao salário mínimo e dá outras providências.

Matéria inclusa na pauta para segunda discussão e votação, por deliberação favorável da unanimidade dos pares.