1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Turno: Primeiro
Autores: Branquinho, Geldo da Mariquita, Professora Sibele Freitas, Waninha
|
Altera anexos I, II e III da Lei Complementar nº 072/2010 com alterações promovidas pela Lei Complementar nº 104/2014, Lei Complementar nº 116/2016 e Lei Complementar nº 126/2018.
|
Aprovado
|
2 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Keny Sores Rodrigues - EXECUTIVO MUNICIPAL
|
Adéqua o vencimento de cargos em comissão e de função gratificada, que menciona, constantes da Lei Complementar nº 150, cria carreira em cargo administrativo e altera os vencimentos dos cargos da saúde, constantes da Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2.022 e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: Esta matéria foi votada em forma de destaque por: artigo e incisos. O inciso II do artigo 2º - Coordenadora da Atenção Primária - foi rejeitado - renumerando-se os incisos posteriores deste artigo.
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Keny Sores Rodrigues - EXECUTIVO MUNICIPAL
|
Concede reajuste de vencimento aos servidores com vencimentos equivalentes ao salário mínimo e dá outras providências.
Obs.: 1ª discussão e votação.
|
Aprovado
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Keny Sores Rodrigues - EXECUTIVO MUNICIPAL
|
Concede reajuste de vencimento aos servidores com vencimentos equivalentes ao salário mínimo e dá outras providências.
Obs.: Matéria inclusa na pauta para segunda discussão e votação, por deliberação favorável da unanimidade dos pares.
|
Aprovado
|
