Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023 em 34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023

Adéqua os vencimentos, aumenta o número de vagas dos cargos de provimento efetivo que menciona, altera a redação do artigo 63 da Lei Complementar 003/2002, que dispõe sobre nova redação aos: art. 63 caput; art. 83, caput; alínea b do inciso VI do art. 91; redação do art. 219 e renumeração de dispositivos, da Lei Complementar 002/2002, e dá outras providências.

Simbólica

Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 04/12/2023