Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024 em 20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Vegetal-SIM/POV e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de Origem Vegetal e dá outras providências. Matéria Legislativa de iniciativa e autoria do Executivo Municipal, prefeito, Keny Soares Rodrigues.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 17/06/2024
Observação