6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Açougueiros de Buritis-AAB.

Inclui no calendário anual de eventos do município de Buritis/MG, a realização da festividade tradicional denominada "Festa da Dona Margarida", realizada por ocasião da festa em honra e louvor a São Sebastião.

Cria a função de confiança de Coordenador de Recursos Humanos.

Dispõe sobre a presença de intérprete ou tradutor de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em todas as sessões ordinárias e extraordinárias, sessões solenes, audiências públicas, e outras situações e eventos similares realizados pela Câmara Municipal de Buritis/MG.

Requer ao Prefeito Municipal por intermédio da secretaria de obras, acesso integral aos contratos firmados entre o município de Buritis e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) referentes ao tratamento da rede de esgoto, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Sugere ao Poder Executivo e Secretário Municipal de Obras Públicas, providenciar a manutenção da iluminação Pública da Vila Palmeira.

Sugere ao Prefeito Municipal juntamente com a secretaria de saúde, uma Farmácia móvel para Zona Rural.

Altera o caput e os incisos do artigo 1º da Lei nº 1.298, de 27 de fevereiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar e conceder premiações nas competições espottivas oficiais promovidas pela Secretaria Municipal da Juventude, Esporte, Lazer e Turismo - SEJELT, e dá outras providências.

Altera o caput e os incisos do artigo 1º da Lei nº 1.298, de 27 de fevereiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar e conceder premiações nas competições espottivas oficiais promovidas pela Secretaria Municipal da Juventude, Esporte, Lazer e Turismo - SEJELT, e dá outras providências.