Lei nº 172, de 26 de agosto de 1978

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

172

1978

26 de Agosto de 1978

AUTORIZA PERMUTAR OU ALIENAR A SEDE DA DELEGACIA DESTA CIDADE POR UMA FORD/350.

a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 514, de 28 de novembro de 1989
Vigência entre 26 de Agosto de 1978 e 27 de Novembro de 1989.
Dada por Lei nº 172, de 26 de agosto de 1978
AUTORIZA PERMUTAR OU ALIENAR A SEDE DA DELEGACIA DESTA CIDADE POR UMA FORD/350
    A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes decreta, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      Fica o Chefe do Executivo Municipal de Buritis, autorizado a permutar ou alienar a Sede da Delegacia desta Cidade por um caminhão Ford/350.
        Art. 2º. 
        Para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, fica igualmente autorizado ao Executivo Municipal, lançar mão de dotações vigentes no orçamento, usando como recurso a anulação total ou parcial de dotações.
          Art. 3º. 
          Deverá o Executivo Municipal, observar o melhor preço para a sede da Delegacia, bem como do veículo adquirido.

             

            Prefeitura Municipal, 26 de agosto de 1.978.

             

            Elizeu Nadir José Lopes

            Prefeito

             

            Antônio Pedro André Silva

            Secretário

               

              "Este texto não substitui o texto original"