SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 514, de 28 de novembro de 1989

Vigência a partir de 28 de Novembro de 1989.
Dada por Lei nº 514, de 28 de novembro de 1989

TMS TMI TVL TVT TVR

AUTORIZA PERMUTAR OU ALIENAR A SEDE DA DELEGACIA DESTA CIDADE POR UMA FORD/350

(Revogado)

Revogado pelo Art. 3º. - Lei nº 514, de 28 de novembro de 1989.

A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes decreta, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 3º. - Lei nº 514, de 28 de novembro de 1989.

Art. 1º.

Fica o Chefe do Executivo Municipal de Buritis, autorizado a permutar ou alienar a Sede da Delegacia desta Cidade por um caminhão Ford/350.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 3º. - Lei nº 514, de 28 de novembro de 1989.

Art. 2º.

Para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, fica igualmente autorizado ao Executivo Municipal, lançar mão de dotações vigentes no orçamento, usando como recurso a anulação total ou parcial de dotações.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 3º. - Lei nº 514, de 28 de novembro de 1989.

Art. 3º.

Deverá o Executivo Municipal, observar o melhor preço para a sede da Delegacia, bem como do veículo adquirido.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 3º. - Lei nº 514, de 28 de novembro de 1989.

Prefeitura Municipal, 26 de agosto de 1.978.

Elizeu Nadir José Lopes

Prefeito

Antônio Pedro André Silva

Secretário

(Revogado)

Revogado pelo Art. 3º. - Lei nº 514, de 28 de novembro de 1989.

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 172, de 26 de agosto de 1978