SAPL - Câmara Municipal de Buritis

a A

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 668, de 05 de junho de 1995

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 677, de 09 de outubro de 1995

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 879, de 25 de junho de 2002

Vigência entre 6 de Dezembro de 1994 e 4 de Junho de 1995.
Dada por Lei nº 656, de 06 de dezembro de 1994

Dispõe sobre revisão e atualização do quadro permanente dos Servidores Públicos Civis do Município de Buritis-MG, e, dá outras providências.

A Câmara Municipal de Buritis aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:

Art. 1º.

O quadro permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal, revisto e atualizado, nos termos da presente Lei, descrito no Anexo III, compõe-se de 393 (trezentos e noventa e três) cargos.

Art. 2º.

O número de cargos, disposto no artigo anterior, divide-se nas seguintes classes, conforme discriminação no Anexo III:

I –

09 (nove) CCAS - Cargos em Comissão de Assessoria Superior;

II –

08 (oito) CCAI - Cargos em Comissão de Assessoria Intermediária;

III –

08 (oito) CCCE - Cargos em Comissão Consultada de Ensino;

IV –

14 (quatorze) CTSC - Cargos técnicos superiores de carreira;

V –

149 (cento e quarenta e nove) CTC - Cargos técnicas de carreira;

VI –

201 (duzentos e um) CAC - Cargos administrativos de carreira;

VII –

04 (quatro) CTAE - Cargos técnicos de Auxiliares de Ensino

Art. 3º.

São cargos de livre nomeação e exoneração, conforme estabelecimento no Anexo I, os que compõem as seguintes classes:

I –

CCAS - cargos em comissão de assessoria superior;

II –

CCAI - cargos em comissão de assessoria intermediária;

III –

CCCE - cargos em comissão consultada de ensino.

Parágrafo único

a nomeação para os cargos em comissão consultada de ensino, de diretor e vice, será feita observando o disposto no art. 186, VIII, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º.

Fica aprovada a criação dos cargos dispostos no Anexo II, desta Lei.

Art. 5º.

O quadro permanente disposto nesta lei, será revisado anualmente, junto com a proposta orçamentária do Município.

Art. 6º.

Os valores dos vencimentos de carreira inicial, definidos no Anexo III, têm como teto, para efeito de memória de cálculo, o mês de setembro de 1994.

Art. 7º.

Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as leis 548/91, de 06/05/91; 570/92 de 05/06/92.

Art. 8º.

Esta lei, entra em vigor na data de sua publicação.

Buritis-MG, 06 de dezembro de 1994

Clarindo Fonseca Filho
Pedro Jacy Lacerda

Prefeito Municipal

Anexo I

Cargos de livre nomeação e exoneração

Cargo	Código	Forma de Provimento
Assessor Jurídico	CCAS - 01	Comissão
Chefe de Gabinete	CCAS - 01	Comissão
Secretário Municipal	CCAS - 01	Comissão
Coordenador de Creche	CCAI - 01	Comissão
Chefe de Setor	CCAI - 02	Comissão
Secretário da JSM	CCAI	Comissão
Diretor	CCCE - 01	Comissão
Coordenador de Escolas	CCCE	Comissão

Anexo II

Cargos Criados

Cargo	Código	Forma de Provimento
Coordenador de escolas	CCCE	Comissão
Fonoaudiólogo	CTSC	Efetivo
Bioquímico	CTSC	Efetivo
Psicólogo	CTSC	Efetivo
Fisioterapeuta	CTSC	Efetivo
Programador	CTSC	Efetivo
Nutricionista	CTSC	Efetivo
Pedagogo	CTSC	Efetivo
Soldador	CTC	Efetivo
Desenhista	CTC	Efetivo
Digitador	CTC	Efetivo
Técnico Agrícola	CTC	Efetivo

Anexo III

Quadro Permanente de Pessoal

Cargo	Código	Nº vagas	Venc/iniciais R$	Forma de Provimento
Assessor Jurídico	CCAS-01	01	385,00	Comissão
Chefe de Gabinete	CCAS-01	01	385,00	Comissão
Secretário Municipal	CCAS-01	07	385,00	Comissão
Coordenador de Creche	CCAI-02	01	245,00	Comissão
Chefe de Setor	CCAI-02	06	245,00	Comissão
Secretário da JSM	CCAI-01	01	210,00	Comissão
Diretor	CCCE-01	07	175,00	Comissão
Coordenador de Escolas	CCCE-02	01	245,00	Comissão
Orientador	CTSC-01	01	245,00	Efetivo
Assistente Social	CTSC-01	01	245,00	Efetivo
Enfermeiro	CTSC-02	01	315,00	Efetivo
Engenheiro Civil	CTSC-03	01	350,00	Efetivo
Dentista	CTSC-03	01	350,00	Efetivo
Médico	CTSC-03	02	350,00	Efetivo
Fonoaudiólogo	CTSC-03	01	350,00	Efetivo
Bioquímico	CTSC-03	01	350,00	Efetivo
Psicólogo	CTSC-03	01	350,00	Efetivo
Fisioterapeuta	CTSC-03	01	350,00	Efetivo
Programador	CTSC-01	01	245,00	Efetivo
Nutricionista	CTSC-03	01	350,00	Efetivo
Pedagoga	CTSC-03	01	350,00	Efetivo
Professor	CTC-02	124	105,00	Efetivo
Operador maq. leve	CTC-02	06	105,00	Efetivo
Auxiliar de laboratório	CTC-02	02	105,00	Efetivo
Técnico Enfermagem	CTC-03	04	175,00	Efetivo
Operador maq. Pesada	CTC-02	04	105,00	Efetivo
Supervisor de Educação	CTC-05	01	245,00	Efetivo
Bombeiro	CTC-01	01	70,00	Efetivo

Mecânico	CTC-02	01	105,00	efetivo
Técnico Contabilidade	CTC-03	02	175,00	efetivo
Soldador	CTC-02	01	105,00	efetivo
Desenhista	CTC-03	01	175,00	efetivo
Digitador	CTC-03	01	175,00	efetivo
Técnico Agrícola	CTC-04	01	210,00	efetivo
Auxiliar de Serviços Gerais	CAC-01	49	70,00	efetivo
Coveiro	CAC-01	02	70,00	efetivo
Gari	CAC-01	03	70,00	efetivo
Monitora	CAC-01	10	70,00	efetivo
Guarda	CAC-01	22	70,00	efetivo
Servente Escolar	CAC-01	50	70,00	efetivo
Telefonista	CAC-02	02	105,00	efetivo
Auxiliar de Administ.	CAC-02	01	105,00	efetivo
Recepcionista	CAC-01	01	70,00	efetivo
Auxiliar de Enfermagem	CAC-03	04	140,00	efetivo
Barqueiro	CAC-01	04	70,00	efetivo
Secretário Escolar	CAC-01	07	70,00	efetivo
Borracheiro	CAC-02	01	105,00	efetivo
Almoxarife	CAC-03	01	140,00	efetivo
Motorista	CTC-02	14	105,00	efetivo
Assistente Administ.	CAC-02	22	105,00	efetivo
Fiscal	CAC-02	04	105,00	efetivo
Auxiliar de desenho	CAC-03	01	140,00	efetivo
Agente Administrativo	CAC-04	02	175,00	efetivo
Tesoureiro	CAC-04	01	175,00	efetivo
Regente de Ensino	CTAC-01	04	70,00	Efetivo

Buritis-MG, 06 de dezembro de 1994

Clarindo Fonseca Filho

Pedro Jary Taborda
Prefeito Municipal

"Este texto não substitui o texto original"