SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Alterado(a) pelo(a) Lei nº 927, de 02 de dezembro de 2003

Dispõe sobre abertura de crédito Especial no importe de R$442.000,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil reais), e dá outras providências.

0 povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito especial no importe de R$442.000,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil reais), às seguintes dotações:

Ficha	Dotação	valor
527	02.02.01.04.122.0405.2008.3.1.90.01.00	30.000,00
528	02.03.01.04.122.0405.2019.3.1.90.01.00	12.000,00
529	02.04.01.12.122.1201.2025.3.1.90.01.00	83.000,00
530	02.05.01.04.122.0405.2053.3.1.90.01.00	25.000,00
531	02.04.02.12.361.1202.1098.4.4.90.51.02	53.000,00
532	02.04.02.12.361.1202.1099.4.4.90.51.02	19.000,00
533	02.05.01.15.451.1501.1097.4.4.90.51.01	140.000,00
534	02.01.01.04.122.0401.1100.4.4.90.52.02	10.000,00
535	02.11.01.28.843.0000.2123.4.6.90.71.00	30.000,00
536	02.04.06.27.812.2701.1100.4.4.90.52.02	40.000,00
		442.000,00

Art. 2º.

Para fazer face ao disposto no artigo anterior, serão utilizadas as seguintes fontes de recursos:

I –

anulação nos termos do artigo 43, S 1°, III da Lei 4.320/64, no importe de R$ 442.000,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil reais), às seguintes dotações:

Ficha	Dotação	valor
001	01.01.01.01.031.0001.1001.4.4.90.51.01	82.000,00
248	02.05.01.14.451.1501.1028.4.4.90.51.01	29.000,00
291	02.06.01.04.122.0405.1058.4.4.90.52.02	14.000,00
329	02.07.01.20.606.2005.1072.4.4.50.41.00	15.000,00
524	02.10.09.272.0901.2134.3.1.90.01.01	262.000,00
339	02.07.01.20.606.2005.2067.3.3.90.39.01	40.000,00
		442.000,00

Art. 3º.

Revogadas as disposições em contrário este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Buritis - MG, 24 de março de 2003

Pe. José Vicente Damasceno

Prefeito Municipal

Projeto 005. Autor: Executivo Municipal

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 913, de 24 de março de 2003