SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Revoga integralmente o(a) Lei nº 848, de 02 de maio de 2001

Revoga a Lei Municipal nº 848, de 02 de maio de 2001

A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais por seus representantes aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, usando da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do artigo 105 da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Esta Lei dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 848, de 02 de maio de 2001, que reconheceu de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Deficientes Físicos de Buritis/MG.

Art. 2º.

Fica revogada a Lei Municipal nº 848, de 02 de maio de 2001, que dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação dos Deficientes Físicos de Buritis/MG.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Buritis-MG, 29 de abril de 2020.

Dr. Keny Soares Rodrigues

Prefeito Municipal

Referente ao Proposição de Lei nº 06/2020. De autoria do vereador Albertino Barbosa da Silva.

“Este texto não substitui o texto original.”

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 1.441, de 29 de abril de 2020