SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Altera o(a) Resolução nº 208, de 19 de janeiro de 2010

Altera a Resolução n° 208/2010, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Buritis e cria a função de confiança de Coordenador de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo -SAPL.

A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes decreta e eu, Presidente da Câmara, Promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º.

Fica criada função de confiança de Coordenador de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Buritis-MG, devendo ser ocupada exclusivamente por servidor efetivo.

Art. 2º.

O anexo III da Resolução nº 208/2010 e alteração dada pela Resolução nº 255/2011, passa a vigorar com a redação desta Resolução.

Art. 3º.

A função de Confiança de Coordenador de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo-SAPL, tem as seguintes atribuições:

I –

Coordenar as atividades relacionadas ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo SAPL:

II –

Inserir documentos no sitio eletrônico do portal do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL da Câmara Municipal de Buritis;

III –

Analisar a situação das normas jurídicas, quanto á vigência, alterações, revogação parcial ou total, análise de normas correlatas;

IV –

Reedição de normas, quando ocorrer a suspensão de normas ou forem julgadas inconstitucionais parcialmente ou totalmente;

V –

Acolhimento de proposições pelo sistema e toda a sua tramitação;

VI –

Auxiliar os vereadores e servidores da Câmara Municipal em relação ao manuseio do SAPL; e

VII –

Divulgar publicamente o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL nos meios de comunicação local.

Art. 3º.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Buritis-MG, 28 de março de 2018.

Geldo Alves Ferreira

Presidente da Câmara Municipal

Albertino Alves Barbosa da Silva

Primeiro Secretário

Anexo III

QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA

ORGÃO	FUNÇÃO	SÍMBOLO	Nº
Gerência de Administração	Presidente da Comissão de Licitação	FC-01 01	01
Gerência de Administração	Coordenador de Documentação e Informação	FC-02 01	01
Gerência de Administração	Coordenador de Compras	FC-03 01	01
Gerência de Administração	Coordenador de Patrimônio	FC-04 01	01
	Coordenador Jurídico		01
	Coordenador Legislativo		01
Gerência de Administração	Coordenador de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo-SAPL		01

"Este texto não substitui o texto original"

Resolução nº 309, de 28 de março de 2018