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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 58, de 01 de novembro de 1974

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

58

1974

1 de Novembro de 1974

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BURITIS.

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Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 187, de 03 de novembro de 1978
Vigência entre 1 de Novembro de 1974 e 2 de Novembro de 1978.
Dada por Lei nº 58, de 01 de novembro de 1974
TMS TMI TVL TVT TVR
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BURITIS.
A Câmara Municipal de Buritis aprova e eu sanciono a seguinte Lei.

     

    PARTE GERAL

      TÍTULO I
      Dos Tributos em Geral
        TÍTULO II
        Dos Impostos
          TÍTULO III
          Das taxas
            TÍTULO IV
            Da Contribuição de Melhoria
              TÍTULO V
              Da Legislação Tributária
                TÍTULO VI
                Disposições finais
                  Art. 193. 
                  Este Código entrou em vigor em 1º de janeiro de 1995.

                     

                    OBS: Lançado apenas extrato neste livro, tendo em vista o arquivo de um volume impresso do Código na Câmara e na Prefeitura.

                    Compõe o presente Código de mais de 10 anexos, com itens específicos, e valor de alíquotas de cobrança do imposto/ou taxas.

                     

                    01/11/74

                     

                     ADAIR FRANCISCO DE OLIVEIRA

                    PREFEITO MUNICIPAL

                     

                     ANTONIO PEDRO ANDRÉ SILVA

                    SECRETÁRIO

                     

                     

                     

                       

                      "Este texto não substitui o texto original"