Lei Complementar nº 44, de 28 de maio de 2008

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

44

2008

28 de Maio de 2008

ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A
Vigência entre 28 de Maio de 2008 e 29 de Dezembro de 2009.
Dada por Lei Complementar nº 44, de 28 de maio de 2008
Altera o número de vagas de cargo que menciona dá outras providências.
    A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovaram e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
      Art. 1º. 
      Fica alterado o número de vagas de 01(uma) para 02 (duas) do cargo em comissão de Coordenador de Escola, constante da Lei Complementar n° 021/2005 de 30.12.2005.
        Art. 2º. 
        As despesas decorrentes desta Lei Complementar ocorrerão à conta de dotações próprias no orçamento vigente.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Buritis, 28 de maio de 2008.

             


            Dr. Keny Soares Rodrigues
            Prefeito Municipal

               

               

              IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

               

               

              2008

               

               

               

              CARGO

              VENCIMENTO

              GASTO 2008

              INSS

              TOTAL

               

              Coordenador de Escola

              681,38

                        5.451,04

               1.144,72

                                        6.595,76

               

               

               

               

               

               

               

               

               

              Total Geral

                                        6.595,76

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

              2009

               

               

               

              CARGO

              VENCIMENTO

              GASTO 2009

              INSS

              TOTAL

               

              Coordenador de Escola

              749,52

                        9.743,73

               2.046,18

                                      11.789,92

               

               

               

               

               

               

               

              Correção de 10% salário Mínimo

               

              Total Geral

                                      11.789,92

               

               

               

               

               

               

               

               

               

              2010

               

               

               

              CARGO

              VENCIMENTO

              GASTO 2010

              INSS

              TOTAL

               

              Coordenador de Escola

              786,99

                      10.230,92

               2.148,49

                                      12.379,41

               

               

               

               

               

               

               

              correção de 5% salário mínimo

               

              Total Geral

                                      12.379,41

               

               

               

               

               

               

               

              Exercício

              Total da Receita Corrente Líquida

              Total dos gastos anuais

              % de elevação dos gastos

               

               

              2007 (base) evolução de 15% ano

              R$ 24.523.408,17

              -

              -

               

               

              2008

              R$ 28.201.919,40

              R$ 6.595,76

              0,03

               

               

              2009

              R$ 32.432.207,30

              R$ 11.789,92

              0,04

               

               

              2010

              R$ 37.297.038,40

              R$ 12.379,45

              0,04

               

               

               

               

               

               

               

               

               

              Dr. Keny Soares Rodrigues
              Prefeito Municipal

                 

                "Este texto não substitui o texto original"